Projeto em análise na Câmara prevê auxílio-alimentação para médicos residentes

A proposta do deputado Vilson Covatti (PP-RS), do Projeto de Lei 7328/10, obrigará as instituições responsáveis por programas de residência médica a pagarem auxílio-alimentação e auxílio-moradia aos residentes, caso não haja refeição e locais de moradia disponíveis aos profissionais.

O projeto, que ainda está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, propõe o benefício para alimentação em 10% do valor da bolsa recebida pelo residente, hoje em R$ 1.916,45 por 60 horas de trabalho. Já o auxílio moradia deverá ser equivalente a 30% da bolsa.

A atual norma já determina que os programas de residência médica ofereçam alimentação e moradia aos residentes. “Mas muitos desses programas não proporcionam boas condições de moradia ou de refeição aos profissionais. A proposta busca garantir o cumprimento desses direitos”, disse o autor.

Ainda em tramitação, o projeto será aprovado caso haja aprovação da maioria das comissões (designadas a analisar), e também do Plenário, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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