Reajuste de Bolsa de Residência Médica

Nesta terça-feira, dia 10, a Medida Provisória 521/10, é tema de discussão no plenário da Câmara dos deputados. Aprovada, a MP aumentará o valor da bolsa de médico residente e mudará a forma de filiação na Previdência Social. Também garantirá licença-maternidade e paternidade aos profissionais. Pelo texto da MP o valor da bolsa de médico residente passará de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06, para o profissional em regime especial de treinamento que preste serviços por até 60 horas semanais.

A MP também mudará a forma de inscrição dos residentes na Previdência Social: passarão de contribuintes autônomos para contribuintes individuais. A norma garante aos profissionais,conforme o caso, direito a licença-paternidade de cinco dias e a licença- maternidade de 120 dias, prazo que poderá ser ampliado em até 60 dias pela instituição de saúde responsável pela residência médica. O texto explicita que a instituição de saúde responsável por programas de residência médica deve fornecer ao médico residente alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões.

Fonte: SindMédico - DF

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